No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue
os itens de 182 a 187.
O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no
ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará
e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por
banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.