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É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de...
Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e
acessibilidade para a população brasileira.
É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de
transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder
Executivo municipal ou metropolitano (áreas conturbadas),
regido por legislação específica aprovada previamente pelo
Poder Judiciário, detém o poder concedente, podendo delegar
ao setor privado o planejamento, a programação e a
fiscalização dos serviços contratados.
C
Certo
E
Errado