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O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, documento que...
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis
rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.
O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, documento que,
emitido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel
rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, é
indispensável para o desmembramento, arrendamento,
hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural,
podendo ser dispensado somente em caso de homologação de
partilha amigável em ações sucessórias causa mortis.
C
Certo
E
Errado