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A abertura de concurso público para provimento de cargos...
Ano:
2014
A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete
A
ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
B
ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
C
ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
D
ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
E
à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.