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Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do...
Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13,
para o exercício de suas funções pelo prazo d
A
quatro anos, não sendo admitida a recondução, de acordo
com critérios de conveniência e oportunidade, e poderão
ser dispensados, a qualquer momento, atendendo
à conveniência do serviço.
B
dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período
de dois anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e poderão ser dispensados, a qualquer
momento, atendendo à conveniência do serviço.
C
um ano, admitida a recondução por apenas mais um período
de um ano, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, mediante experiência prévia de um
mês, realizada no âmbito dos Juizados Especiais.
D
dois anos, admitida a recondução por apenas mais um
período de dois anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e poderão ser dispensados, a
qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês.
E
três anos, admitida a recondução por apenas mais um
período de três anos, de acordo com critérios de conveniência
e oportunidade, e não poderão ser dispensados,
salvo motivo grave, a ser apurado pela Corregedoria do
Tribunal.