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Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos...
Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos
constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.
A
Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação
dos Juízes Leigos.
B
A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção
com o número de servidores efetivos em cada unidade
judiciária.
C
Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a
que estão sujeitos os servidores da Justiça.
D
Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo,
não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.
E
Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída
retribuição fixa, independentemente dos atos homologados
ou acordos celebrados entre as partes.