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A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa...
A aposentadoria especial é regida pela Instrução
Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012
(DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela
IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013).
Esses dispositivos determinam regras e procedimentos
para a aposentadoria especial, bem como determinam
as condições de trabalho, que dão ou não direito à
aposentadoria especial. Essas condições de trabalho
deverão ser comprovadas através de demonstrações
ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem
parte das obrigações acessórias dispostas na legislação
previdenciária e trabalhista.
Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais
e os documentos necessários, NÃO é citado o
Programa de
A
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
B
Gerenciamento de Riscos - PGR
C
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção - PCMAT
D
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
E
Proteção Respiratória - PPR