A Resolução nº 6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no
A
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
B
Cadastro Geral do Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos
C
Boletim Nacional do Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes
D
Registro geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira