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Trata-se de uma medida legal necessária à execução de...
Trata-se de uma medida legal necessária à execução de projetos e eventos culturais:
A
o pagamento de plano de saúde para profissionais envolvidos em atividade insalubre ou perigosa.
B
a atualização do cadastro profissional junto à Secretaria de Cultura para atuar como produtor cultural.
C
a locação do espaço a ser utilizado, com duração de no mínimo dez dias.
D
a autorização da Prefeitura Municipal, caso haja utilização de espaços públicos.