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A norma legal define os empreendimentos prioritários para o...
Ano:
2013
A norma legal define os empreendimentos prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento.
Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a
renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser
instruído?
A
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Economia a que estiver jurisdicionada
a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido
pelo Ministério do Desenvolvimento da Amazônia.
B
A Delegacia da Receita Federal do Ministério da
Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa
jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
C
A Delegacia da Receita Federal do Ministério da
Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa
jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Integração Nacional.
D
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a
pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Justiça.
E
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a
pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Integração Nacional.