A norma legal define os empreendimentos prioritários para o
desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –
SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de
renda, inclusive de reinvestimento.
Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a
renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser
instruído?
A
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Economia a que estiver jurisdicionada
a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido
pelo Ministério do Desenvolvimento da Amazônia.
B
A Delegacia da Receita Federal do Ministério da
Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa
jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
C
A Delegacia da Receita Federal do Ministério da
Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa
jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Integração Nacional.
D
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a
pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Justiça.
E
A unidade da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a
pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo
Ministério da Integração Nacional.
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA tem por
finalidade assegurar recursos para investimentos na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, em infraestrutura e serviços públicos e
em empreendimentos produtivos de grande capacidade
germinativa de novos negócios e atividades produtivas.
Com relação ao FDA, assinale a alternativa correta.
A
A execução orçamentária, financeira, patrimonial e
contábil do FDA será realizada exclusivamente no
Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI.
B
Compete ao Conselho Deliberativo da SUDAM
auditar, no limite de suas competências, a aplicação
dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia – FDA.
C
As disponibilidades financeiras do FDA ficarão
depositadas em contas abertas na rede bancária
privada, visando à melhoria da descentralização dos
recursos.
D
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA
terá como único agente operador o Banco da
Amazônia S. A.
E
O prazo máximo de vencimento das operações de
crédito, com recursos do FDA, incluído o período
máximo de carência, será proposto pelo governo do
Estado do Amazonas e definido pelo Ministério da
Fazenda.
A partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que
tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro
de 2018 para instalação, ampliação, modernização ou
diversificação, enquadrado em setores da economia
considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o
desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia –
SUDAM terão direito a redução de
A
55% (cinquenta e cinco por cento) do imposto sobre
a renda e adicionais calculados com base no lucro
total da empresa.
B
45% (quarenta e cinco por cento) do imposto sobre a
renda e adicionais calculados com base no lucro total
da empresa.
C
35% (trinta e cinco por cento) do imposto sobre a
renda e adicionais calculados com base no lucro da
exploração.
D
75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a
renda e adicionais calculados com base no lucro da
exploração.
E
25% (vinte e cinco por cento) do imposto sobre a
renda e adicionais calculados com base no lucro total
da empresa.
