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Comprovada fraude a licitação, o TCU deve declarar a...
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se
seguem.
Comprovada fraude a licitação, o TCU deve declarar a
inidoneidade do licitante fraudador, que ficará
impossibilitado de participar de licitação por até 5 anos. Essa
sanção, cuja imposição cabe ao plenário do Tribunal,
abrange apenas licitações da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado