De acordo com a Lei nº 11.302/06, o titular de cargo efetivo de Perito Médico da Previdência Social da Carreira Médica da Previdência Social que não se encontre em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social ou no Ministério da Previdência Social só fará jus à GDAMP − Gratificação de Desempenho de Atividade Médico Pericial − quando requisitado
pelo Ministro de Estado da Saúde e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho institucional e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho individual.
pelo Ministro de Estado da Saúde e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.
pela Presidência ou Vice-Presidência da República e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.
pela Presidência ou Vice-Presidência da República e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho institucional e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho individual.
pelo Ministro de Estado da Previdência e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.