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A respeito da formalização de pedidos de alteração de...
A respeito da formalização de pedidos de alteração de
estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), assinale a alternativa correta.
A
Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre
necessária a concordância expressa dos
patrocinadores públicos ou privados antes de
submeter a proposta à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC).
B
Na hipótese de alteração do regulamento do plano de
benefícios patrocinado por ente público, deve ser
exigida ata do órgão competente da entidade
aprovando a alteração do regulamento, bem como a
manifestação expressa de concordância do
patrocinador.
C
Caso a entidade apresente o texto do estatuto
consolidado, pode ser dispensada a apresentação de
quadro comparativo com texto vigente e texto
proposto.
D
A Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) não pode exigir das
entidades outros documentos além daqueles
expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC
no 8/2004.
E
As alterações do estatuto e do regulamento do plano
de benefícios só devem ser comunicadas aos
participantes e assistidos após a aprovação pela
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).