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A Instrução SPC no 28/2006 estabelece procedimentos a serem...
A Instrução SPC no 28/2006 estabelece procedimentos a
serem adotados pelas entidades fechadas de previdência
complementar para acompanhamento de operações com
pessoa politicamente exposta, assim considerado o agente
público que desempenha ou tenha desempenhado, nos
últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou
dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública
relevante, assim como os respectivos representantes,
familiares e outras pessoas de relacionamento próximo.
Quanto à referida instrução, assinale a alternativa correta.
A
A definição do que deve ser considerado “cargo,
emprego ou função pública relevante”, no caso de
pessoa juridicamente exposta brasileira, fica a cargo
de cada entidade fechada de previdência
complementar, exigindo-se apenas a adoção de
critérios razoáveis.
B
É obrigatória a prévia autorização do Conselho
Deliberativo da entidade fechada de previdência
complementar para o prosseguimento de relação
jurídica contratual quando o cliente passe a ser
identificado como pessoa politicamente exposta,
exceto quanto às relações de caráter previdenciário.
C
A exigência de assinatura de declaração antes do
estabelecimento de relações jurídicas dispensa a
entidade fechada da instituição de outros
procedimentos voltados para a identificação de
pessoas politicamente expostas, mesmo quando haja
dúvida quanto à fidedignidade das informações.
D
O aumento substancial de contribuições
previdenciárias, sem causa aparente, deve ser
comunicado ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF) até o fim do exercício em que
for constatado o fato.
E
A não ocorrência de propostas, transações ou
operações passíveis de comunicação, ao longo de
determinado exercício, não precisa ser informada
para o órgão fiscalizador.