Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão de graves violações de direitos humanos...
Em razão de graves violações de direitos humanos, Defensores
Públicos iniciam medidas extrajudiciais e judiciais que geram
grandes atritos com os governos em exercício. Preocupado
em arrefecer os atritos, o Conselho Superior da Defensoria
Pública, provocado por Conselheiro eleito, aprova tese
institucional cujo enunciado restringe a atuação que desencadeou
problemas de relacionamento com instâncias do governo
em exercício. O ato do Conselho Superior, é
A
legal, porque se o Conselho Superior dá a última palavra
em matéria de tese institucional, não há razão para
lhe negar a competência de aprová-la diretamente.
B
ilegal, porque discussão e aprovação de tese institucional
só poderia ser levada adiante a pedido do Defensor
Público-Geral ou um dos demais Conselheiros natos.
C
ilegal, porque discussão e aprovação de tese institucional
depende de licença dos Núcleos da Defensoria Pública,
enquanto órgãos superiores na atividade-fim.
D
ilegal, porque a aprovação de tese institucional compete
aos Defensores Públicos no Encontro Anual que é organizado
pela Escola da Defensoria Pública do Estado.
E
legal, porque sendo o órgão superior mais plural compete
ao Conselho Superior interferir em assuntos potencialmente
danosos à política entre Instituições.