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A taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de...
A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de
serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da
legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da
matéria.
A taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de
fiscalização de instalação integram as receitas do fundo
de fiscalização das telecomunicações, sendo o fato gerador da
primeira a emissão de certificado de licença para o
funcionamento das estações, e o da segunda, a fiscalização
das estações, que é devida anualmente.
C
Certo
E
Errado