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Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma...
Ano:
2010
Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma
sociedade de economia mista,
A
seu estatuto social não permite que pessoas físicas
estrangeiras que não tenham residência no País
sejam acionistas da sociedade.
B
seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente
e não depende de pedido de instalação por parte de
acionistas.
C
sua administração é exercida por uma Diretoria e por
um Conselho de Administração, sendo este último
facultativo.
D
a sociedade apenas poderá explorar diretamente as
atividades previstas na lei que autorizou sua constituição,
sendo vedada sua participação em outras
sociedades.
E
por ser sociedade controlada pela União, não se
sujeita às normas expedidas pela Comissão de
Valores Mobiliários.