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A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de...
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Q757239
Teclas de Atalhos
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Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009,
julgue os itens que se seguem.
A ANTAQ está dispensada de efetuar a retenção de
contribuições sociais destinadas à Previdência Social quando
a contratação de pessoa jurídica envolver somente serviços
profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada
por legislação federal, desde que tais serviços sejam prestados
pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou
de outros contribuintes individuais.
C
Certo
E
Errado