A concessão de um porto organizado a uma única organização...

Q757962

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTAQ

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Qualquer Área de Formação - 2014

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.

Certo

Errado

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