Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode...

Q757966

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTAQ

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Qualquer Área de Formação - 2014

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

Certo

Errado

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