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Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de...
Segundo o Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
aprovado pelo Decreto Federal nº 30.691, de 29 de
março de 1952, e modiicado pelo de nº 1.255, de
25 de junho de 1962, é correto airmar que:
A
Art. 127. A Inspeção Federal levará ao conhecimento
superior o resultado das necropsias que
evidenciarem doenças infectocontagiosas, remetendo
material para controle de diagnóstico aos
laboratórios sem a necessidade de reservar elementos
de contraprova.
B
Art. 62. Nos estabelecimentos de produtos de origem
animal destinados à alimentação humana,
é considerada básica, para efeito de registro ou
relacionamento, a apresentação prévia de boletim
oicial de exame da água de abastecimentos, que
deve apresentar cloro livre, máximo de 0,5 (meia)
parte por milhão, quando se tratar de águas cloradas,
e cloro residual mínimo de 0,005 (cinco milésimo)
partes por milhão para águas não cloradas.
C
Art. 147. A inspeção “ante-mortem” consiste no
exame de todos os órgãos e tecidos, abrangendo
a observação e apreciação de seus caracteres
externos, sua palpação e abertura dos gânglios
linfáticos correspondentes, além de cortes sobre o
parênquima dos órgãos, quando necessário.
D
Parágrafo único. Devem ser abatidos de emergência
animais doentes, agonizantes, com fraturas,
contusão generalizada, hemorragia, hipo ou hipertemia,
decúbito forçado, sintomas nervosos e outros
estados, a juízo da Inspeção Federal.
E
Art. 51. Nenhum estabelecimento pode realizar
comércio intermunicipal, interestadual ou internacional
com produtos de origem animal, sem
estar registrado no MAPA.