A NBR 6023 determina que uma referência bibliográfica de Legislação deve ser iniciada da seguinte maneira:
A
DECRETO no 42822 – 20 de janeiro de 1998.
B
Rio de Janeiro RJ. Decreto no 42822, promulgado
em 20 de janeiro de 1998.
C
SÃO PAULO (Estado). Decreto no 42822, de 20 de
janeiro de 1998.
D
São Paulo. Decreto no 42822, de 20 de janeiro de
1998. In: Coleção de Leis da República Federativa
do Brasil.
E
BRASIL, Leis e Decretos. Decreto no 42822, de 20
de janeiro de 1998.