O Sd Francisco após um longo dia de serviço no policiamento no
centro da cidade de Belo Horizonte, saiu de serviço às 18:00hs, dirigindo-se logo
após a uma faculdade, onde estudava. O militar, estando em trajes civis, saiu da
faculdade por volta das 23:00 hs, deslocando para a sua residência na região
norte da cidade. No trajeto, o ônibus fora vítima de assalto à mão armada, o militar
verificando que o agente se tratava de pessoa inexperiente e não havendo risco à
integridade física das demais pessoas ocupantes do ônibus, reagiu à ação
delinqüente, capturando o autor, e conseqüentemente, acionando a Polícia Militar.
Contudo, durante a ação do militar, houve necessidade da utilização da arma de
fogo, tendo sido o agente lesionado na mão que segurava a arma, utilizada no
assalto. Marque a alternativa CORRETA.
A
Pelo fato do militar estar de folga e em trajes civis, o militar será preso e
encaminhado ao Juizado Especial Criminal e o autor do delito,
encaminhado à Polícia Civil, para ser autuado em flagrante por assalto.
B
O militar será processado perante o Conselho de Justiça da Justiça
Militar, e o agente do delito, perante o Juiz de direito da Justiça Militar.
C
O militar, mesmo de folga e em trajes civis, será processado perante a
Justiça Militar, por estar atuando em razão da função.
D
O militar não será processado pela Justiça Militar, respondendo pela
ação perante o Tribunal do Júri, pela lesão corporal praticada contra o
autor do delito.