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Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o...
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o
INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e
funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou
regulamentação por parte do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado