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Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte...
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI,
julgue os itens seguintes.
Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte
interessada, a averbação de contrato de licença para uso de
marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir
da data de publicação da respectiva averbação.
C
Certo
E
Errado