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Com a edição da Portaria Interministerial nº 163/01 e...
Com a edição da Portaria Interministerial nº 163/01 e, posteriormente, do Manual Técnico da Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi definida a classificação orçamentária das
Receitas em diferentes níveis. Sobre isto, pode-se dizer que:
A
são oito níveis, sendo todos obrigatórios.
B
são quatro níveis, sendo todos obrigatórios.
C
são oito níveis, sendo dois deles optativos.
D
são sete níveis, sendo um deles optativo.
E
são sete níveis, sendo todos eles obrigatórios.