Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de
telecomunicações.
Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de
radiofrequências é objeto de plano com atribuição,
distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a
facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos
serviços e atividades de telecomunicação.