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A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo...
A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes, denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências. Com relação à estrutura de Remuneração prevista na Lei no 12.956/05, é correto afirmar:
A
Os servidores do Ministério Público poderão receber
o adicional noturno, quando realizarem serviço
prestado em horário compreendido entre 22 horas
de um dia e 5 horas do dia seguinte.
B
Para os cargos de Analista Ministerial, as Classes B
e C são classes que poderão ser alcançadas exclusivamente
mediante promoção por tempo de serviço.
C
O vencimento inicial da Classe B terá uma diferença
percentual, em relação ao vencimento inicial da
Classe A, de 5%.
D
O vencimento inicial da Classe C terá uma diferença
percentual, em relação ao vencimento inicial da
Classe A, de 15%.
E
Os servidores do Ministério Público não poderão
receber o adicional por serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporárias.