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Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente...

Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 425/98, exceto nos casos:

A
Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 20 dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.

B
que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 45 dias

C
Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 30 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.

D
Em que for utilizada a ART múltipla para obras e serviços de duração de 60dias somente de emergência, quando o recolhimento será mensal.