Questão Q808448 - Legislação dos Órgãos

Question

Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração Pública defere esse pedido e o remete ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas determina a realização de uma diligência, que consiste em uma recomendação ao órgão da Administração Pública para que reveja a sua decisão sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o aludido órgão reitera as suas razões para deferir a aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao Tribunal de Contas: Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração
Pública defere esse pedido e o remete
ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes
do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas
determina a realização de uma diligência, que
consiste em uma recomendação ao órgão da Administração
Pública para que reveja a sua decisão
sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o
aludido órgão reitera as suas razões para deferir a
aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao
Tribunal de Contas:

Gran Questões · Accepted Answer

apreciar o pedido de aposentadoria, podendo negar o seu registro, caso entenda que as condições para o seu deferimento não estejam presentes

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determinar ao órgão público que atenda à sua recomendação

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aplicar sanção administrativa ao administrador público que deixou de atender à recomendação

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obrigatoriamente, deferir o registro da aposentadoria

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questionar o administrador público sobre o não atendimento à recomendação

Um servidor requer a sua aposentadoria. A Administração...