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No que concerne aos trâmites processuais descritos no...
No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento
Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
A
A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica
de entrada do processo na distribuição local.
B
Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de
declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem
aos demais julgamentos, independentemente de requerimento
da parte.
C
As partes serão notificadas dos julgamentos mediante
publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência
mínima de setenta e duas horas.
D
Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento:
habeas corpus, conflito de competência e processo
administrativo disciplinar.
E
Nas sessões de julgamento da pauta judiciária, o
pronunciamento do desembargador relator precede a
manifestação do Ministério Público do Trabalho.