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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRT 8ª Região
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A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.
I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.
II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.
III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.
IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, II e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Os itens I, II, III e IV estão certos.
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.
A
É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o quarto grau, inclusive.
B
A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e
respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do
tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não
tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou
administrativa.
C
As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a
todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo
sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza
permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente
e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação
específica de seu órgão de origem.
D
A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão
democrática que deve ser observada pelo servidor no
cumprimento de suas atribuições.
E
Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos
cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das
atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais
normas constantes do Código de Ética.
No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento
Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
A
A pauta de julgamento será organizada pela ordem cronológica
de entrada do processo na distribuição local.
B
Os julgamentos acerca de dissídios coletivos, embargos de
declaração, habeas corpus e mandados de segurança preferem
aos demais julgamentos, independentemente de requerimento
da parte.
C
As partes serão notificadas dos julgamentos mediante
publicação da pauta no órgão oficial, com antecedência
mínima de setenta e duas horas.
D
Independem de publicação e inclusão em pauta de julgamento:
habeas corpus, conflito de competência e processo
administrativo disciplinar.
E
Nas sessões de julgamento da pauta judiciária, o
pronunciamento do desembargador relator precede a
manifestação do Ministério Público do Trabalho.
Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT
da 8.ª Região, assinale a opção correta.
A
É da competência originária do vice-presidente do TRT da
8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar
cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de
dispensa do ponto.
B
Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a
coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e
a direção do foro trabalhista.
C
O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém,
não o integrando, portanto.
D
A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus
et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da
8.ª Região.
E
É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT
da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios
coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como
homologar os acordos neles celebrados.
No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
A
Para que um servidor do TRT da 8.ª Região componha comissão de ética no âmbito do tribunal, basta que ele seja servidor efetivo estável e conte com, no mínimo, três anos de serviço.
B
Servidor de tribunal não pode manter primo sob sua subordinação hierárquica.
C
Servidor do TRT da 8.ª Região que receba brinde como presente, independentemente do valor, deverá responder, perante o próprio tribunal, por crime de improbidade administrativa.
D
É expressamente vedada a discriminação de colega de trabalho por sua orientação sexual.
E
Servidor não estável pode compor comissão de ética do tribunal se comprovar não ter sofrido punição penal nos cinco anos anteriores a sua entrada em exercício no órgão.
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Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, aprovada pela Resolução CSTJ no 67/2010, que
A
os processos cautelares de arresto podem ser destruídos depois de cinco anos.
B
os processos de remuneração, verbas indenizatórias e benefícios são de guarda permanente.
C
dentre as categorias profissionais especiais figuram explicitamente administradores, arquivistas e bibliotecários.
D
as sentenças normativas, depois de cinco anos no arquivo intermediário, podem ser eliminadas.
E
os prazos de guarda indicados são os mínimos a serem cumpridos.
Determinado órgão da administração pública fundacional do Município de Campinas, Estado de São Paulo, ofereceu estágio em área operacional específica. Neste caso, este órgão
A
não estará obrigado a contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais em razão da natureza de pessoa jurídica de direito público.
B
não poderá oferecer estágio, uma vez que se trata de um órgão público e não privado.
C
poderá deixar de celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando em razão da sua natureza de pessoa jurídica de direito público.
D
indicará funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até quinze estagiários simultaneamente.
E
deverá enviar à instituição de ensino responsável, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
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