Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público. A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica ...

Q817413

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

Certo

Errado