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O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

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Q817415
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPS
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Analista - Área Administrativa - Especialidade: Comunicação - 2016

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens que se seguem.

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.
C
Certo
E
Errado
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