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A respeito do TCU, assinale a opção correta.
A respeito do TCU, assinale a opção correta.
A
Se ocorrer caso de força maior, comprovadamente alheio à
vontade do responsável, que torne impossível o julgamento
de mérito das contas prestadas, o TCU deverá considerá-las
iliquidáveis.
B
Os ministros do TCU gozam das mesmas garantias,
prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
ministros do STF.
C
Uma decisão do TCU é considerada preliminar quando o
tribunal se pronuncia antecipadamente sobre o mérito das
contas em análise por haver no processo requisitos que
dispensem diligências.
D
As decisões do TCU que impliquem multa ou resultem na
imputação de débito têm natureza de título executivo judicial
e eficácia imediata, dispensando inscrição em dívida ativa.
E
Compete ao TCU apreciar e julgar as contas prestadas
anualmente pelo presidente da República, no prazo de
sessenta dias contados do seu recebimento.