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Considere que um militar tivesse usufruído apenas 10 dias...
Em decorrência do incêndio que atingiu o Parque Nacional de
Brasília, o governador do Distrito Federal decretou estado de
emergência em 23/8/2007. Considerando essa informação e
observando o que prescreve a Lei Federal n.º 7.479/1986, assim
como as Leis Federais n.º 10.486/2002 e n.º 11.134/2005, julgue
os itens que se seguem.
Considere que um militar tivesse usufruído apenas 10 dias de
férias e que, na data da publicação do decreto, fosse o
responsável pela detenção da pessoa que deu início ao
incêndio apresentado pelo texto. Considere, ainda, que,
durante a detenção, esse militar acabasse sendo ferido pelo
detido, de tal forma que precisasse ficar internado em um
hospital por, no mínimo, 15 dias. Nessa situação, o militar
em questão teria as suas férias interrompidas durante esses
15 dias, devendo tal fato ser registrado em seus
assentamentos.
C
Certo
E
Errado