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Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na...
Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução
de conflitos.
A
A validade, como título executivo extrajudicial, de um
instrumento de transação referendado por um DP e celebrado
com pessoa jurídica de direito público depende de
homologação de um juiz.
B
A atuação da DP na solução de conflitos que envolvam direitos
difusos ocorre de modo subsidiário à atuação do MP.
C
A promoção, pela DP, da solução de conflitos envolvendo
direitos individuais homogêneos pode englobar grupo de
pessoas não hipossuficientes em razão da natureza desses
interesses.
D
A DP tem como função institucional, prioritariamente,
promover a solução judicial dos conflitos mediante a
proposição da ação cabível no caso em concreto.
E
O DP, na promoção da solução extrajudicial dos litígios,
pode ser indicado pelas partes como árbitro, em compromisso
arbitral.