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Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas...
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Q825282
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para
o Tratamento do Preso, da ONU.
A
As conferências entre o preso não julgado e o seu advogado
podem ser vigiadas visualmente por um policial ou por um
funcionário do estabelecimento prisional, mas a conversação
entre eles não poderá ser ouvida.
B
O preso pode ser submetido à realização de serviços que lhe
sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
C
Relativamente aos instrumentos de coação, o uso de algemas
e correntes é vedado, inclusive como medida de precaução
contra fuga durante uma transferência.
D
As celas ou quartos destinados ao isolamento noturno podem,
em regra, ser ocupados por até quatro presos.
E
Nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir
instalações especiais para o tratamento de presas grávidas e das
que tenham acabado de dar à luz, devendo constar do registro
da criança que o seu nascimento ocorreu no estabelecimento
prisional.