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Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, reg...
Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
Fornecimento gratuito quando a utilização de água for de até 10m3 (dez metros cúbicos).
B
Amplo acesso às informações sobre os serviços prestados.
C
Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.
D
Acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
E
Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.