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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COMPESA
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Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, os imóveis são classificados e cadastrados discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas ocupações.
Relacione as categorias listadas a seguir, à sua respectiva natureza de ocupação.
1. Residencial
2. Industrial
3. Órgão público
4. Comercial
( ) templo religioso de qualquer culto.
( ) autarquia da administração direta de Pernambuco.
( ) Votorantim Cimentos N/NE.
( ) prestação de serviços.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1, 3, 2 e 4.
B
1, 4, 2 e 3.
C
4, 2 , 3 e 1.
D
2, 3, 4 e 1.
E
4, 3, 2 e 1.
Com relação aos ramais prediais de esgotos da COMPESA que, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.251, podem ser suprimidos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) Nos casos de interdição judicial do imóvel.
( ) Nos casos de demolição do imóvel.
( ) Nos casos de desapropriação do imóvel.
Os itens são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F– V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
A COMPESA deverá instalar hidrantes nas redes existentes, por solicitação do Corpo de Bombeiros, mediante ressarcimento das despesas correspondentes. Sobre o funcionamento dos hidrantes, segundo o Decreto Estadual nº 18.251/94 e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I. A operação dos hidrantes será efetuada, pela COMPESA ou pelo Corpo de Bombeiros, somente em caso de emergência.
II. Compete ao Corpo de Bombeiros inspecionar com regularidade as condições de funcionamento dos hidrantes, solicitando da COMPESA os reparos necessários.
III. A COMPESA manterá o Corpo de Bombeiros devidamente informado das alterações no abastecimento de água e/ou no regime de operação das redes.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
E
I, II e III.
Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos fixados pela COMPESA.
A seguir serão apresentadas as características dos efluentes de diferentes usuários ligados a rede da COMPESA. O usuário que não atende aos requisitos limites e precisará tratar seus esgotos antes do lançamento é aquele que o efluente possui
A
120 mg/L de substâncias solúveis a frio em éter etílico, como alcatrões.
B
7,4 de potencial hidrogeniônico.
C
42ºC de temperatura.
D
75 mg/L de sólidos em suspensão.
E
110 mg/L de óleos emulsionados e graxas.
Pelo Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos da COMPESA, no caso de parques de diversões, circos, exposições e atividades correlatas, poderão ser concedidas ligações para uso temporário.
Essas ligações terão duração máxima de
A
2 meses.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
2 anos.
E
4 anos.
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A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.
A
A água é um bem público, de propriedade de todos, sendo sua utilização gratuita, não podendo haver cobrança de tarifa pelo fornecimento de água.
B
A água é um bem público, de propriedade de todos, somente sendo possível a cobrança por sua utilização em situações de calamidade, tais como estiagem, nos termos de decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo.
C
A água é um bem público, de propriedade de todos, podendo haver cobrança de tarifa pelo Município, pelo Estado ou pela União, dependendo da fonte de coleta da água e despejo.
D
O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de imposto ou contribuição de melhoria, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.
E
O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de tarifas, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.
As opções a seguir apresentam hipóteses em que é possível a interrupção do fornecimento de água, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Solicitação do cliente.
B
Manutenção do sistema.
C
Acidentes na rede.
D
Interdição do imóvel por autoridade competente.
E
Não utilização de água por 90 dias consecutivos.
Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.
I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.
II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.
III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
Fornecimento gratuito quando a utilização de água for de até 10m3 (dez metros cúbicos).
B
Amplo acesso às informações sobre os serviços prestados.
C
Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.
D
Acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
E
Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale
a afirmativa correta.
A
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgotos serão
assentadas em logradouros privados, devendo os
proprietários ser previamente indenizados.
B
Não é atribuição da COMPESA a fiscalização ou execução de
obras de distribuição de água e coleta de esgoto, mas a
definição de políticas públicas gerais.
C
Poderão ser implantadas redes distribuidoras de água em
logradouros cujos greides não estejam definidos, a critério da
COMPESA, mediante aprovação prévia da Prefeitura
Municipal.
D
É vedada a implantação e substituição das redes
distribuidoras de água ou coletoras de esgotos, não
constantes de projetos e programas de expansão da
COMPESA.
E
O fornecimento de água e coleta de esgotos compete aos
Municípios, que contarão com apoio financeiro e de mão de
obra da COMPESA, de acordo com as diretrizes nacionais de
saneamento.
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