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De acordo com a legislação previdenciária dirigida à...
De acordo com a legislação previdenciária dirigida à
segurança e saúde do trabalhador,
A
a apuração de nocividade, assim entendida a situação
de trabalho capaz de trazer ou ocasionar danos à
saúde ou à integridade física do trabalhador, em que
o agente nocivo não é de simples mensuração, está
condicionada a parecer da perícia médica do INSS.
B
o auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador
que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem
sua capacidade para o trabalho, que pode ser
acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência
Social, incluindo a aposentadoria, por possuir
caráter indenizatório.
C
o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
– LTCAT deverá conter, entre outros, o reconhecimento
dos fatores de risco ambientais, o estabelecimento
de prioridades e metas de avaliação e
controle, a especificação e implantação de medidas
de controle e avaliação de sua eficácia.
D
particularmente à Resolução no 1.269, de 15 de fevereiro
de 2006, a perícia do INSS, no estabelecimento
de nexo causal entre o agravo à saúde do trabalhador
e sua atividade profissional, considerará o Nexo
Técnico Estatístico Previdenciário associado à relação
existente entre o CNAE da empresa, sua atividade
principal e o Cadastro Internacional de Doenças.
E
o Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador
que varia de 0,5 a 2,0 pontos, a ser aplicado
às alíquotas de 1%, 2% e 3% da tarifação coletiva
por subclasse econômica para custear aposentadorias
especiais e outros benefícios, cuja atualização
se dá a cada dois anos.