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O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público...

Julgue os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.
O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.

C
Certo

E
Errado