Questão Q845464 - Legislação dos Órgãos

Question

Segundo a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que em casos extraordinários, a qualquer tempo e independentemente da existência de vaga, poderá haver promoção por ressarcimento de preterição, decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. O Bombeiro Militar será ressarcido de preterição quando, EXCETO: Segundo a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que em casos extraordinários, a qualquer tempo e
independentemente da existência de vaga, poderá haver promoção por ressarcimento de preterição, decorrente do
reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. O Bombeiro Militar será ressarcido de
preterição quando, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Cessar sua situação de desaparecido, extraviado ou desertor, mesmo que tal situação tenha sido provocada por culpa ou dolo do militar.

Gran Questões · Answer

Tiver solução favorável no recurso interposto.

Gran Questões · Answer

For absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo.

Gran Questões · Answer

For considerado capaz de permanecer nas fileiras da Corporação em decisão final prolatada a partir de apuração feita por conselho de justificação, conselho de disciplina ou processo administrativo de licenciamento a que tiver sido submetido.

Segundo a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que em...