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Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido...
Entre os objetivos do Consórcio BDJur, como estabelecido pela Resolução nº 14/2005 do Superior Tribunal de Justiça,
NÃO se inclui:
A
Promover o livre acesso ao conhecimento jurídico.
B
Integrar os documentos produzidos pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
C
Contribuir para a disseminação do inteiro teor dos documentos jurídicos por meio do acesso eletrônico.
D
Ser depositária e assegurar o cumprimento da legislação relativa ao depósito legal, no que diz respeito a obras
especializadas em direito.