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NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional...
NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas:
A
Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais
de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se
as denúncias já oferecidas têm curso normal.
B
Verifi car se há erros, abusos ou irregularidades
que devam ser corrigidos, evitados ou sanados,
determinando, por provimento, as medidas cabíveis.
C
Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à
regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e
Cartórios.
D
Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria,
inclusive a de demissão, na forma da lei.