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A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Re...
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras
com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões
de fato e de direito é denominada
A
relatório.
B
fundamentação legal.
C
ementa.
D
conclusão.
E
preliminar.