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Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido de reabilitação, é competência
do Colégio de Procuradores de Justiça.
isolada do Conselho Superior do Ministério Público.
da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
isolada do Procurador-Geral de Justiça.
conjunta do Procurador-Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.