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Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do...
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
A
é permitido o voto postal e por procuração aos Promotores
e Procuradores de Justiça lotados fora da
Capital ou afastados.
B
compete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura
das inscrições para o preenchimento do cargo de
Procurador-Geral de Justiça.
C
a Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior,
será composta de dois Procuradores de Justiça e
dois Promotores da mais elevada entrância.
D
a decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a proclamação
do resultado é irrecorrível.
E
em caso de empate de candidatos, observar-se-á
sucessivamente para efeito de desempate, os critérios
de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.