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É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder
É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o
número de vagas exceder
A
dois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa,
a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores
de Justiça.
B
um terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo
do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Corregedor-
Geral do Ministério Público.
C
dois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a
juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Conselho
Superior do Ministério Público.
D
um quarto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa,
a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.
E
um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa,
a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.